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Entrevistas/Projeto sobre os movimentos sociais:
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Recortes Diversos (RD): Qual a principal conquista que o movimento já teve?
Nicolau Neto: Poucas foram às conquistas, mas as que conquistamos são provenientes de muita luta e reivindicação dos movimentos negros e demais pessoas, como as leis de cotas em concursos públicos e universidades - mas que precisa ser ampliada para outros municípios e universidades, inclusive para a URCA. O Estatuto da Igualdade Racial e as Leis 10.639/03 e 11.645/08 que obriga o estudo da cultura africana e afro-brasileira e da cultura indígena, nas escolas, respectivamente, além da instituição do dia nacional da consciência negra e do dia 20 do mesmo mês, mas no âmbito local, que instituiu ponto facultativo nos setores públicos de Altaneira. São poucas, porém, significativas. Precisam de reajustes. Algumas porque estão incompletas e outras porque ainda não surtiu o efeito esperado.
As
leis que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e
indígena nas instituições de ensino ainda não vingou mesmo depois de 13 e 08
anos, respectivamente. O ensino brasileiro ainda é pautado e cunhado pelo viés
do povo branco, do europeu. E muitas escolas ainda não obedecem a lei, seja por
não cumprir, seja por cumprir de forma parcial. Lembro de texto que escrevi
para meu blog em novembro de 2015 onde afirmei que cotas raciais ainda é um
tabu. Pouco se discute e as pouquíssimas universidades que incluíram esse
sistema de seleção nos vestibulares são taxadas de favorecer a desigualdade e
citam inclusive a CF/88 para isso, pois segundo ela todos somos iguais. Quanto
a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra necessita-se também de uma
discussão mais profunda, de forma que se permita a ampliação do foco para além
de novembro, com debates, palestras e rodas de conversas o ano inteiro. No
nível, municipal, o primeiro ano em que a lei entrou em vigor, poucas
instituições deram ponto facultativo e as que funcionaram não promoveram
reflexões acerca do assunto. O caminho é difícil, mas vamos semeando.
Recortes Diversos (RD): O que seria o mito da democracia racial?
Nicolau Neto: Vamos ter que voltar para a questão do racismo como uma ideologia, como gosta de dizer o antropólogo Kabengele Munanga. Segundo ele, a ideologia só pode ser reproduzida se as próprias vítimas aceitam, a introjetam, naturalizam essa ideologia. Além das próprias vítimas, outros cidadãos também, que discriminam e acham que são superiores aos outros, que têm direito de ocupar os melhores lugares na sociedade. Se não reunir essas duas condições, o racismo não pode ser reproduzido como ideologia, mas toda educação que nós recebemos é para poder reproduzi-la.
Há
negros e negras que em virtude do processo de escravização que gerou o racismo
e as desigualdades, acabam por assumirem o discurso de seus algozes e se
alienam, achando que são mesmo inferiores e a outros que nega a si mesmo para
poderem ser aceitos no “mundo” idealizado e construído pelos brancos. Um
exemplo que salta aos olhos é o vereador eleito em São Paulo, Fernado Holiday.
Como ele, há muitos em cidades pequenas do interior do Ceará. Isso acaba
gerando o mito da democracia racial. Afinal, o brasileiro foi educado para não
aceitar que é racista. Mas basta aplicar o teste do pescoço que logo se
perceberá que a democracia racial no Brasil está longe de ser atingida.
Recortes Diversos (RD): O que seria "Cotas raciais" e qual seria sua opinião, contra ou a favor?
R: Esse tema é gerador de muita discórdia entre setores da sociedade brasileira. Há aqueles que se posicionam contrário e os que são favoráveis a sua aplicação. Os que são contrários se valem da própria constituição ao afirmarem que todos somos iguais e que as cotas, ao serem aplicadas atestam a inferioridade de quem delas usufruem. Então, para eles/as não se deve tratar as pessoas de forma diferenciadas. Outro argumento muito utilizado é a mestiçagem. Somos um país constituídos de várias misturas, europeu, indígena e africano. Logo, identificar quem é negro e negra no país se torna uma tarefa muito difícil.
O
que se percebe, é que todos esses argumentos são facilmente frágeis e não se
sustentam. O Racismo no Brasil existe. Ele é cotidiano. Se todos somos iguais
perante a lei, porque negros e negras são os que mais sofrem? Por que somos
minorias nos espaços de poderes mesmo sendo maioria da sociedade? Então, a
discriminação por si só é chave para se identificar quem é negro/a no Brasil.
As
cotas não são apenas um sistema de reservas de vagas em instituições públicas
ou privadas para determinados grupos classificados por raça ou etnia, na grande
maioria das vezes negros e indígenas. Na verdade, muitas pessoas erram ao
atribuir as cotas como sendo feita apenas para negros e negras. No Brasil, ao
contrário dos Estados Unidos, o critério (com raríssimas exceções) é a escola
pública e não simplesmente a cor da pele. Nos EUA para ter direito as cotas
basta ser negro/a. Aqui a grande maioria das universidades e, a URCA (uma das
últimas universidades públicas) usam o critério étnico-racial combinado com as
condições socioeconômica. As cotas precisam ser entendidas como uma política de
ação afirmativa que visa corrigir uma desvantagem histórica.
Se
não for vista por este viés as pessoas vão sempre perceber que elas são
desnecessárias. Em novembro de 2016 fui à Câmara de Altaneira e lá demonstrei
dados do IBGE confirmando que ainda há, mesmo com as cotas, um abismo muito
grande, principalmente em educação, entre negros e brancos. Este mês publiquei
um texto no Blog Negro Nicolau em que se constatou que só 10% das mulheres
negras do Brasil têm ensino superior. As informações são das pesquisas do IBGE
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD e PNAD Contínua). Então,
isso comprova a necessidade dessa política afirmativa. Quem é contrário as
cotas pensam como se não existisse racismo no pais. Logo, enquanto houve
discriminação por cor de pele haverá a necessidade de cotas.
R: A resistência. Nós negros somos resistentes a esse sistema que nos oprime, que tenta nos invisibilizar.
12- Em sua opinião a lei 10.639/03, que obriga o ensino da historia e cultura africana, está sendo bem aplicada?
R: Esse
ano a lei completou 15 anos. Já é possível perceber mudanças significativas na
aplicabilidade dela nas escolas. Já há uma extensa variedade de textos acerca
do assunto para se trabalhar com alunos e alunas e o mais importante, sob o
viés de negros e negras. Agora, o interessante é buscar refletir sobre o como
as instituições de ensino estão buscando se adequar à lei, enveredando sobre o
caminho dos avanços e dos desafios quanto a isso. Então, não basta apenas criar
leis obrigando o ensino da história africana, mas tão importante quanto é gerar
condições para que o processo ensino aprendizagem ocorra com qualidade.
Quando
nos propomos a este tipo de questionamento, verificamos que uma conquista do
Movimento Negro, hoje a Lei 10.639 ainda não é efetivamente cumprida em função
de um conjunto de discriminações e intolerâncias enraizadas na nossa sociedade
e de um ensino nas escolas pautado no modelo europeu. O não cumprimento dessa
lei acaba reforçando uma série de estereótipo atribuídos aos africanos, o que faz
com que não tenhamos referências negras na política, nas ciências, nas artes,
na educação, na cultura e em tantas outras áreas do conhecimento registradas
nos livros didáticos utilizados nas escolas de ensino fundamental e médio. Felizmente
algumas boas ações estão ocorrendo. Quando lecionei (2014 – 2016) na EEEP
Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda, consegui, junto a todos os
professores, a gestão e a demais membros/as da comunidade escolar, trabalhar
durante todo o ano letivo essas questões e a escola foi referência no Brasil,
com destaque no site Portal do Professor, vinculado ao Ministério da Educação
(MEC).
R: Quando lançamos o Blog em 27 de abril de 2011, o nome não era esse. Começamos com “Altaneira Infoco”, depois mudamos para “Informações em Foco”. Com este permanecemos por quase 5 anos. Mudamos o endereço na rede mundial de computadores, mas a qualidade nas informações e a preocupação para que esta seja utilizada como um instrumento de poder e transformação social, o blog Informações em Foco agora denominado de “Negro Nicolau” superou todas as expectativas e se tornou a menos de um mês em um dos portais mais acessados do estado do Ceará e do Brasil.
A
ideia de mudar o nome se deu em face de poder, através deste veículo de
comunicação contribuir a partir das minhas ações de sentimento de pertencimento,
para que outras pessoas se sentam representadas/os e empoderadas/os por negras
e negros e possam ainda se sentirem como tal, lutando para superar e eliminar
um dos maiores canceres do Brasil – o preconceito e o racismo.
O
fato é que o nosso blog sem se apegar ao modismo dos veículos de comunicação
hospedados na internet e sem aderir ao elitismo barato e ao sensacionalismo,
está desses seis anos de atuação constante na rede mundial de computadores
sempre A SERVIÇO DA CIDADANIA e, para tanto, sempre buscamos oportunizar os
menos favorecidos, os que por algum motivo não tem voz através da comunicação.
Esta (Comunicação) que consideramos uma das principais armas contra a
homofobia, misoginia, racismo, conservadorismo, elitismo, enfim... contra as mais
diversas formas que corroborem para perpetuar as desigualdades sociais. E é
exatamente por pensar assim que além das nossas lutas diárias em vários espaços
de poder, seja na escola ou na rádio, resolvemos há seis anos colocar esse
portal como mais uma das ferramentas nessa luta de classe onde estamos do lado
dos oprimidos na busca permanente por fazer com que cada vez mais pessoas se
sintam parte e se sintam principalmente empoderadas/os.
R: João Rufino dos Santos, historiador, professor e escritor brasileiro e um dos nomes de referência sobre o estudo da cultura africana no país, diz que “movimento negro é, antes de mais nada, aquilo que seus protagonistas dizem que é movimento negro”. Então, tomando como base esse pensamento, sugiro como leituras para conhecer um pouco mais profundo o movimento, a obra de Verena Alberti e Amilcar Araújo Pereira intitulada “Histórias do movimento negro no Brasil”; “Orfeu e o Poder: o movimento negro no Rio de Janeiro e São Paulo (1945 – 1988)”, de Michael Hanchard, “O Movimento Negro Educador. Saberes Construídos nas Lutas por Emancipação”, de Nilma Lino Gomes e “Saber do Negro”, do próprio João Rufino dos Santos.
Nosso "Entrevistado" de hoje
Nome: José Nicolau da Silva Neto
Idade: 31
Formação: Especialização em Docência do Ensino Superior / Graduação em História
Ativista dos Direitos Civis e Humanos das Populações Negra
“Nós negros somos resistentes a esse sistema que nos oprime e que tenta nos invisibilizar.” Diz professor Nicolau
Formação: Especialização em Docência do Ensino Superior / Graduação em História
Ativista dos Direitos Civis e Humanos das Populações Negra
Administrador/Editor do Blog Negro Nicolau
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